ESPÉCIES DE APOSENTADORIA QUE DÃO DIREITO AO PEDIDO JUDICIAL DE DESAPOSENTAÇÃO

Verifique abaixo o regime previdenciário
e as espécies de aposentadoria conforme demonstrado:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS):

  • >> APOSENTADORIA POR IDADE – PREVISTA NOS ARTS. 48 A 51 DA LEI Nº 8.213/93
  • >> APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PREVISTA NOS ARTS. 52 A 56 DA LEI Nº 8.213/91
  • >> APOSENTADORIA ESPECIAL – PREVISTA NOS ARTS. 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91

Download do Informativo 06/2010

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Institucional

Quem Somos

Fundada em 2001, a PINELLI E MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS está presente em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Campinas. Competência e seriedade são os diferenciais que fazem o sucesso da Pinelli e Matar, que detém mais de 5.400 processos findos, com êxito em 95% dos casos, dentre ele, processos para desaposentação.

O CNPJ de nossa sede em Belo Horizonte é o n. 04.593.314/0001-04, bem como os contatos dos escritórios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Campinas estão aqui presentes.

Equipe

O segredo do sucesso da PINELLI E MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS está em sua equipe composta por grande número de profissionais, que combinam sólida formação acadêmica com larga experiência na advocacia. Isso proporciona ao cliente uma visão geral da questão, minimizando riscos e maximizando resultados.

As OABs dos principais sócios do escritório estão abaixo para conferência (além desses profissionais contamos com mais de 20 outros advogados).

Confira nossos dados e se certifique a credibilidade e ética com que vamos lhe atender.

André Corrêa

André Corrêa Carvalho Pinelli

OAB/MG 75.853 • OAB/BA 33.975 • OAB/RJ 168.804 • OAB/ES 19.264

andre@pinelli.com.br

Aline

Aline Passos Silva Pizzani

OAB/BA 28.870

aline@pinelli.com.br

Igor Leão de Souza Lima

Igor Leão de Souza Lima

OAB/MG 99.109 • OAB/RJ 169.514

igor@pinelli.com.br

Flávia Josiane dos Santos Mattar

Flávia J. dos Santos Mattar

OAB/MG 93.559

flaviamattar@pinelli.com.br

Joana Oliveira de Carvalho

Joana Oliveira de Carvalho

OAB/SP: 279.997

joana@pinelli.com.br

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Dúvidas Frequentes

Atualmente a internet é usada para as mais variadas pesquisas. Muita atenção e cuidado, pois existe circulando pela rede muita informação boa e muita informação ruim; muitos profissionais sérios e muitos profissionais aventureiros.

1 -O que é o desaposentação?

A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.

2 - Porque o prazo está acabando?

Porque a qualquer momento pode vir uma medida provisória do Governo Federal que voltará com o pecúlio. Este fato irá alterar a natureza jurídica da contribuição previdenciária hoje vertida para o INSS; fato este que simplesmente acabará com o direito a revisão da DESAPOSENTAÇÃO, portanto o prazo está acabando mesmo.
Não deixe para amanhã o exercício de seu direito. Assegure seu direito hoje.

3 - Quem pode pedir a desaposentação?

Todo segurado que após se aposentar continuou trabalhando e contribuindo para o INSS..

4 - A desaposentação vale a pena?

É preciso ter uma análise criteriosa e detalhada de cada caso concreto, pois a aposentadoria mudou muito no decorrer dos anos. Teoricamente, para todos aqueles que aposentaram de forma proporcional e continuaram a trabalhar contribuindo com valores mais elevados vale a pena entrar com essa ação.

5 - Quanto a aposentadoria poderá aumentar?

Esse aumento por vezes poderá chegar a 50% do valor recebido pelo segurado.

6 - O INSS suspense o pagamento do meu benefício quando entrar
com a ação?

Não. O segurado continua recebendo o beneficio, pois estamos discutindo o valor do beneficio não podendo ser alvo de bloqueio.

7 - Preciso devolver o os valores recebidos?

Não. O beneficio é recebido porque foi corretamente deferido e tem natureza alimentar não cabendo devolução.

8 - O que o aposentado deve fazer?

O segurado tem que entrar, através de ação judicial com um pedido de liminar para aumentar o seu pagamento para o valor correto antes de ganhar os atrasado. Dessa forma, as pessoas recebem de uma forma mais rápida o seu beneficio no valor correto.