ESPÉCIES DE APOSENTADORIA QUE DÃO DIREITO AO PEDIDO JUDICIAL DE DESAPOSENTAÇÃO

Verifique abaixo o regime previdenciário
e as espécies de aposentadoria conforme demonstrado:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS):

  • >> APOSENTADORIA POR IDADE – PREVISTA NOS ARTS. 48 A 51 DA LEI Nº 8.213/93
  • >> APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PREVISTA NOS ARTS. 52 A 56 DA LEI Nº 8.213/91
  • >> APOSENTADORIA ESPECIAL – PREVISTA NOS ARTS. 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91

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Institucional

Quem Somos

Fundada em 2001, a PINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializou-se em ações de massa contra grandes empresas, bancos e governo em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), bem como o INSS.

Contamos com mais de 15.000 processos solucionados, obtendo êxito em 95% dos casos.

Além disso, a PINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS conta hoje com uma carteira de 92.000 ações em andamento, no estado de Minas Gerais, o que coloca, com larga folga, em primeiro lugar no Estado.

Seguindo esta receita de sucesso, nossas filiais no Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Campinas/SP, Recife/PE, Juiz de Fora/MG e São Paulo/SP já contam com mais de 25.000 ações ajuizadas.

O segredo do sucesso da PINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS está em sua equipe legal composta por grande número de profissionais, que combinam sólida formação acadêmica com larga experiência na advocacia.

Isso proporciona ao nosso cliente uma análise individualizada do seu problema, minimizando riscos e maximizando os resultados.

Apresentamos um novo conceito em advocacia, voltada para consumidores, funcionários públicos e sociedades empresariais, que permite uma atuação ágil e eficaz em questões envolvendo a Administração Pública e o contencioso administrativo e judicial.

Equipe

As OABs dos principais sócios do escritório estão abaixo para conferência (além desses profissionais contamos com mais de 20 outros advogados).

Confira nossos dados e se certifique a credibilidade e ética com que vamos lhe atender.

André Corrêa

André Corrêa Carvalho Pinelli

OAB/MG 75.853 • OAB/BA 33.975 • OAB/RJ 168.804 • OAB/BA 33.975 OAB/SP 324.522 • OAB/ES 19.264 • OAB/PR 68.441 OAB/DF 42.640
OAB/PE 1.643-A • OAB/CE 28.963

andre@pinelli.com.br

Aline

Aline Passos Silva Pizzani

OAB/BA 28.870

aline@pinelli.com.br

Leonardo José Santana

Leonardo José Santana

OAB/MG 104.617

leonardo@pinelli.com.br

Flávia Josiane dos Santos Mattar

Flávia J. dos Santos Mattar

OAB/MG 93.559

flaviamattar@pinelli.com.br

Igor Leão de Souza Lima

Igor Leão de Souza Lima

OAB/MG - 99.109 • OAB/RJ 169.514 • OAB/SP - 332.051 • OAB/PR 68440 • OAB/CE 28.892 • OAB/PE 1651-A

igor@pinelli.com.br

Gilmara Aparecida de Castro

Gilmara Aparecida de Castro

OAB/MG 96.833

gilmara@pinelli.com.br

Nelson de Brito Braga Junior

Nelson de Brito Braga Junior

OAB/SP 329.905 • OAB/RJ 179.486 • OAB/MG 99.137

nelson@pinelli.com.br

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Dúvidas Frequentes

Atualmente a internet é usada para as mais variadas pesquisas. Muita atenção e cuidado, pois existe circulando pela rede muita informação boa e muita informação ruim; muitos profissionais sérios e muitos profissionais aventureiros.

1 -O que é o desaposentação?

Desaposentação é um direito que o aposentado que voltou a trabalhar possui para aumentar sua aposentadoria. É trocar a aposentadoria antiga por uma nove e mais vantajosa.

2 - Quem pode desaposentar?

Todas as pessoas que se aposentaram pelo INSS, voltaram a trabalhar e contribuir depois da aposentadoria, podem trocar a aposentadoria antiga pela nova.

3 - Qual o prazo para pedir a revisão da aposentadoria?

Quanto mais rápido o aposentado entrar com o seu pedido de troca da aposentadoria, mais segurança ele terá, pois o governo pode aprovar a qualquer momento uma Medida Provisória instituindo novamente o pecúlio.

Quando/se isso ocorre, os aposentados que continuaram trabalhando perderão o direito de pedir a revisão de sua aposentadoria.

O prazo é hoje! Não deixa seu direito para o INSS.

4 - Como o aposentado aumentará a sua aposentadoria?

Pedindo uma nova aposentadoria para substituir a antiga, pois se aposentou e continua contribuindo para o INSS.

O aposentado substituirá a aposentadoria anterior por uma nova e mais vantajosa, pois hoje contribui mais para o INSS.

5 - O INSS suspende o pagamento do benefício do aposentado quando ingressa com a ação?

Não. O segurado continuará recebendo normalmente o salário, pois estamos discutindo o valor do benefício e, em razão da sua natureza salarial, é ilegal o seu bloqueio. A suspensão do pagamento por parte do INSS é impossível. Jamais acontecerá qualquer ato do INSS nesse sentido.

6 - O aposentado precisa devolver os valores recebidos?

Não. Tudo que foi recebido até a data da troca de aposentadoria refere-se à benefício regularmente constituído, com base em contribuições mensais. Não há o que falar em devolução.

7 - O que o aposentado tem que fazer para trocar a aposentadoria?

O segurado deve ajuizar uma ação judicial através de um advogado. O INSS não reconhece esse direito dos aposentados. Somente com uma ação judicial esse direito é reconhecido. Trata-se de um mandado de segurança contra o INSS, ação que é bem mais rápida que uma ação comum.