>>

Blog

Desaposentação STF

23 julho 2013 | em Blog | 5.291 visualizações postado por admin

STF Desaposentação

Atualmente, quem procura pela desaposentação (que é o ato de voltar a trabalhar depois da aposentadoria na tentativa de conseguir um benefício melhor) deve entrar na justiça e lutar por ela, uma vez que o Congresso Brasileiro ainda não votou o projeto de lei que torna essa atitude uma escolha do cidadão sem ter, necessariamente, que tramitar na justiça.

Muito embora o Superior Tribunal Federal esteja concedendo muitos ganhos de causa no pedido de revisão do benefício da aposentadoria através da desaposentação, o próprio projeto de lei aguarda julgamento no STF pela inconstitucionalidade do artigo 18, que prevê ser devido ao segurado que volta a contribuir com a Previdência Social apenas o salário-família e a reabilitação profissional. A inconstitucionalidade se baseia no fato de que a contribuição de todo trabalhador deve ter reflexo nos benefícios proporcionados pelo tempo de serviço.

Os Tribunais Regionais ao redor do Brasil estão sendo orientados pelo STJ para a solução dos recursos e processos sobre a desaposentadoria, uma vez que a grande maioria dos TRs continuam negando a revisão do benefício através de um novo tempo de trabalho. Atualmente, mais de 100 mil processos tramitam na justiça brasileira pedindo exatamente a mesma coisa, e aguardam a posição final do Supremo.

Quem está na batalha pela desaposentação ganhou, esse ano, uma esperança dentro do STJ, personificada na figura do novo ministro do STF, Dr. Luís Roberto Barroso. A trajetória do advogado mostra que, através de suas atitudes como ministro, a desaposentadoria pode brevemente se tornar um projeto constitucional.

Já o INSS não reconhece, administrativamente, o direito do trabalhador à renúncia do benefício, em busca de um outro maior, e essa atitude faz com que todos os trabalhadores que procurem a desaposentação tenham que entrar na justiça na tentativa de consegui-la. Por isso, para que o sucesso seja alcançado no STF, é preciso que se recorra a um bom advogado e represente, o quanto antes, o processo nas vias judiciais cabíveis. Mesmo que ele seja julgado improcedente pelo Tribunal Regional, sempre existe uma chance extra no Supremo, onde a desaposentadoria é comumente considerada direito eminentemente constitucional do cidadão.

Deixe seu comentário