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Modelo de ação de desaposentadoria

04 outubro 2013 | em Blog | 5.584 visualizações postado por admin

modelo de desaposentadoria

Depois de anos de trabalho contribuindo corretamente com a Previdência Social, o cidadão brasileiro possui o direito à aposentadoria – seja por idade ou por tempo de contribuição com a previdência –. Porém, muitos desses cidadãos não acreditam ser justo o valor pago a eles pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não sabem exatamente o que pode ser feito a respeito para reverter à situação, e acabam trabalhando sem carteira assinada, apesar de aposentados, para aumentar a renda mensal familiar.

Existe uma alternativa para os aposentados insatisfeitos no Brasil. O processo de desaposentadoria não é uma realidade legal, mas está caminhando para se tornar uma. Resume-se no aposentado renunciar sua aposentadoria para se inserir, mais uma vez, no mercado de trabalho, aumentando seu tempo de contribuição com a previdência e, por consequência, aumento também o valor de sua aposentadoria. Para que isso aconteça e seja aprovado é necessário que o interessado, com a ajuda de um profissional, entre com um processo para conseguir a desaposentadoria. Esse processo pode ser aplicado em três situações distintas:

  • Quando o cidadão é aposentado no setor privado e gostaria de se inserir no setor público por meio de um concurso – uma vez que no setor público ele terá direto à aposentadoria integral.
  • Quando o cidadão aposentado possui aposentadoria proporcional e quer renunciar para conseguir uma aposentadoria integral.
  • Quando o cidadão é aposentado por idade, e quer se tornar aposentado por tempo de contribuição com a previdência.

Para entrar com o processo, é necessário entrar com uma Ação Ordinária de Desaposentação. O advogado do solicitante o ajudará a entender como funciona o processo de desaposentadoria e como deve prosseguir. É imprescindível que o interessado conte com o auxilio de um profissional, para que os cálculos possam ser feitos com mais cuidado e precisão, sem que o aposentado saia perdendo nessa ação, buscando o que há de mais vantajoso para que o objetivo seja alcançado.

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